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FAP – Fator Acidentário de Prevenção

Cada vez mais as empresas investem em prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais e isso é muito bom, tanto para a empresa que procura melhorar o ambiente de trabalho e se preocupa com a saúde do colaborador quanto para o próprio colaborador que permanece atuante e mais seguro ao exercer suas funções.

O que é o FAP?

O Fator Acidentário de Prevenção foi criado em 2010 com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a saúde do trabalhador. A este programa de incentivo às empresas foi dado um índice multiplicador que varia de 0,5 a 02 pontos, aplicados as alíquotas que variam de 1% a 3% sobre o Seguro de Acidente de Trabalho. Ou seja, quanto menos sua empresa tiver problemas com acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, menor será sua cota à previdência.

Agora, a notícia é que a tabela dos índices para 2019 deve ser liberada até outubro de 2018 e a previsão é que a empresa terá até 30 de novembro de 2018 para contestar seus dados. Mas o que isso significa?

Todo ano as empresas precisam dar atenção a esta tabela de índices do Fator Acidentário de Prevenção e o mais importante, saber gerir as informações que disponibiliza além de alimentá-la corretamente para que possa buscar redução de custos.

Com os cálculos efetuados e a tabela apresentada, a empresa poderá contestar os dados previdenciários que compõem o fator gerado e assim reduzir seus custos.

Esta contestação é preponderante para o exercício financeiro do ano seguinte pois implicará em grandes descontos caso seja aprovada.

Outro ponto importante é que em 2017 surgiu a Resolução 1.329/2017 que aponta mudanças quanto a formatação dos índices. Como exemplo, cita-se a exclusão de acidente de trabalho sem concessão de benefício, aquele que em que a pessoa fica afastada mais de 15 dias. Ou seja, caso tenha ocorrido um acidente com o colaborador, mas este não ficou afastado, não irá implicar em aumento do índice.

Além do exemplo acima, várias outras mudanças são apontadas o que resulta em análise profunda de como estão sendo lançadas as informações previdenciárias e assim a necessidade de uma consultoria aprofundada sobre o assunto.

Autor: Edinei Carraro / OAB Nº 49.989. Advogado Trabalhista e Empresarial. Fundador do CARRARO Advogados, Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional.

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