Fone: + 55 (48) 9 9901 6004 e 48 3307 5919

A realização da usucapião via cartório, conhecido como extrajudicial, segue algumas etapas. Dentre elas, a realização de Ata Notarial via Cartório de Notas e posteriormente via Registro de Imóveis, onde ocorrerá o registro do imóvel.

Para melhor compreensão, abordamos e respondemos algumas perguntas sobre o assunto como seguem:

  • O que é usucapião extrajudicial?

Trata-se do reconhecimento de usucapião efetuado via cartório de registro de imóveis do local onde está situado o imóvel usucapiendo.

  • Precisa de advogado para requerê-lo?

Sim. De acordo com a lei, a usucapião extrajudicial exige os serviços jurídicos para sua efetivação.

  • Quais são os documentos necessários para obter usucapião extrajudicial?

Neste ponto, transcreve-se o que prevê o Código de Processo Civil em seu artigo 1.071 com a Lei 13.105/2015[i].  O Capítulo III do Título V da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A:

“Art. 216-A.  […]

I – ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias;

II – planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes;

III – certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente;

IV – justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel.

Além dos documentos supra, serão juntados documentos pessoais, certidões e outros que se fizerem necessário com o auxílio de seu advogado após exame do cartório.

  • Além dos documentos, há taxas a serem pagas, demais custos?

Haverá pagamentos de emolumentos e o valor pode variar de um Estado para outro. Além disso, há sempre custas com ART, planta, memorial descritivo, cópias, viagens (se necessário), deslocamentos, o próprio investimento com o advogado e também entrará os custos com editais e outras possíveis despesas que farão parte do requerimento.

Observação: Salienta-se que o custo para a Ata Notarial é cobrado de acordo com o valor do imóvel e tabelado conforme valor dos emolumentos dos cartórios.

  • Quando pode ser feito requerimento?

A partir do momento que o Requerente obtiver os documentos descritos acima, é possível iniciar o pedido ao cartório. Neste ponto, atentar para que caso não tiver o justo título mencionado no item IV, a própria lei permite efetuar uma Justificação Administrativa e para tal, seu advogado estará lhe apoiando.

  • Quanto tempo é necessário para ser efetivado?

O tempo varia de cada local (cartório). Isso se deve ao fato da demanda interna e também de outros pedidos que podem estar em exame. Assim, quanto antes contratar um advogado e reunir a documentação, a tendência é minimizar o tempo de aprovação e posteriormente a matrícula.

  • O que acontece se o cartório não aprovar a documentação?

Caso o cartório não efetuar a aprovação, ainda resta a via judicial para pleitear o objetivo.

  • E se o pedido foi aprovado, qual o próximo passo?

Depois de efetivado todo trâmite quanto ao requerimento e este ter sido aprovado, o próximo passo é encaminhar para Registro para obter a Matrícula.

Quando isso acontecer e a matrícula for liberada, comemore, pois, o imóvel é de sua propriedade.

Autor: Edinei Carraro / OAB Nº 49.989. Advogado Cível, Trabalhista e Empresarial. Fundador do CARRARO Advogados, Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional.

[i] LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Lei dos registros públicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 17 de abril de 2018.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *